Polícia prende falso advogado em Manaus

Homem que tentou matar João Paulo 2º deve ficar preso até 2010

CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário

Renan se recusa a receber intimação que pune faltosos

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de custeio de iluminação pública (Cosip)

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

STJ reconhece competência de juízo de 1º grau para julgar ex-vereador

Justiça mantém licenciamento de veículo

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Polícia prende médico acusado de envolvimento com traficantes

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

STF suspende liminares para permitir a cobrança de contribuição de inativos

Erro da Justiça libera acusado de morte de dono da Schincariol

Segundo reportagem da revista "Época", Oliveira ganhou a liberdade depois de um mal-entendido entre o juiz de Itu, José Fernando Azevedo Minhoto, e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Raul Motta.

Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do Poder Judiciário na estrutura dos Poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. Para tanto, analisaremos casos concretos decididos pelo Poder Judiciário Brasileiro e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro, ponderando sobre o ativismo judicial dentro de duas modalidades principais: a judicialização da política e a criação judicial do Direito. Abordaremos ainda as críticas em cima do ativismo judicial

Aptidão da denúncia. Prova.

Devida exposição das circunstâncias do fato criminoso.

Tributário. Imposto de renda. Pagamento, feito pelo empregador a seu empregado, de indenização por horas extraordinárias. Natureza. Regime tributário das indenizações.

Tributário. Compensação de valores depositados a maior.

Depósitos judiciais. Correção pela taxa SELIC.